1994-04-28 - PORTARIA 10/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o perímetro do ordenamento agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, criado pela Portaria nº 17/92, de 30 de Abril.

1994-01-05 - Portaria 10/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, PUBLICADO EM ANEXO I. PUBLICA UM ANEXO II À DESCRIÇÃO FUNCIONAL DAS CARREIRAS TÉCNICAS AUXILIARES (NIVEL 3) DO MESMO QUADRO.